RHC 153378 - DECISAO

RHC 153378 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fatos concretos: necessidade de localização de corréus que estiveram foragidos, complexidade do feito e gravidade dos crimes, não havendo elementos nos autos de desídia judicial ou flagrante ilegalidade que justifiquem intervenção deste Superior Tribunal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: ZELMIRO TASCHETTO; Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Razoabilidade E Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Razoabilidade E Proporcionalidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ZELMIRO TASCHETTO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fuga do paciente e sua repercussão na contagem do prazo

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal, pois a manutenção da prisão preventiva está lastreada em fatos concretos: necessidade de localização de corréus que estiveram foragidos, complexidade do feito e gravidade dos crimes, não havendo elementos nos autos de desídia judicial ou flagrante ilegalidade que justifiquem intervenção deste Superior Tribunal; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.