HC 604168 - DECISAO

HC 604168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal local apreciou e adotou as diligências requeridas, havendo renúncia/preclusão pela defesa quanto a resposta complementar; não restou configurado excesso de prazo diante da pronúncia e da persistência dos fundamentos da prisão preventiva; é inviável, em habeas corpus, o reexame do acervo probatório para afastar a pronúncia; e a qualificadora do motivo fútil não se mostra manifestamente improcedente nos autos.

Parties
Paciente: Felipe Rogal; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Excesso De Prazo, Cerceamento De Defesa, Qualificadora Motivo Fútil
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Excesso De Prazo Cerceamento De Defesa Qualificadora Motivo Fútil

Case Brief

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Parties

Felipe Rogal

Paciente

Tribunal de Justiça do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cerceamento da defesa por indeferimento de diligência pericial
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa/prisão preventiva
  3. 3 ausência de provas suficientes para pronúncia (autoria)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal local apreciou e adotou as diligências requeridas, havendo renúncia/preclusão pela defesa quanto a resposta complementar; não restou configurado excesso de prazo diante da pronúncia e da persistência dos fundamentos da prisão preventiva; é inviável, em habeas corpus, o reexame do acervo probatório para afastar a pronúncia; e a qualificadora do motivo fútil não se mostra manifestamente improcedente nos autos.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se