RHC 157140 - DECISAO

RHC 157140 - DECISAO

O recurso foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior, ficando o indeferimento fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente: LEANDRO DE JESUS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar
Outcome
recurso liminarmente indeferido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tribunal Do Júri

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Parties

LEANDRO DE JESUS SOUSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa na segunda fase do procedimento escalonado do tribunal do júri
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi liminarmente indeferido por ser mera reiteração de pedido já decidido em habeas corpus anterior, ficando o indeferimento fundamentado no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso liminarmente indeferido com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.