RHC 154928 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente teve prisão preventiva decretada em agosto de 2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: MAURO RODRIGUES DA SILVA FILHO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

MAURO RODRIGUES DA SILVA FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para o decreto de prisão temporária
  2. 2 perda superveniente do objeto em recurso de habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o recorrente teve prisão preventiva decretada em agosto de 2021, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.