HC 701485 - DECISAO

HC 701485 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos do processo: materialidade (laudos), confissão de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio duplamente qualificado) e modus operandi que demonstram periculosidade, o que justifica a excepcional restrição da liberdade. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova dos autos sobre o dolo ou circunstâncias fáticas; e a matéria relativa à pandemia/saúde do paciente não foi apreciada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não seria analisada nesta instância sem supressão de instância.

Parties
Paciente: Luciano Bortolai; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de São Paulo; Ministério Público Federal (manifestação): Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Covid 19 E Saúde Do Custodiado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Covid 19 E Saúde Do Custodiado

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Parties

Luciano Bortolai

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal - Subprocuradora-Geral da República Julieta E. Fajardo Cavalcanti de Albuquerque

Ministério Público Federal (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de revisão de matéria fática em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava idoneamente fundamentada em elementos concretos do processo: materialidade (laudos), confissão de autoria, gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio duplamente qualificado) e modus operandi que demonstram periculosidade, o que justifica a excepcional restrição da liberdade. Ademais, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar prova dos autos sobre o dolo ou circunstâncias fáticas; e a matéria relativa à pandemia/saúde do paciente não foi apreciada pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual não seria analisada nesta instância sem supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida
  • Ordem denegada