RHC 154360 - DECISAO

RHC 154360 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares, aproximação e ameaças à vítima, antecedentes e condenação anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o suposto excesso de prazo não se mostrou injustificado, tendo sido justificado pela complexidade do feito, necessidade de diligências (cartas precatórias) e pela pandemia, estando o processo em fase final de instrução aguardando designação de sessão do Tribunal do Júri.

Parties
Recorrente/paciente: JOSE ELINALDO DA SILVA; Órgão Coator/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática De Negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia

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Parties

JOSE ELINALDO DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Coator/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Monocrática De Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 necessidade e contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (descumprimento de medidas cautelares, aproximação e ameaças à vítima, antecedentes e condenação anterior) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, e porque o suposto excesso de prazo não se mostrou injustificado, tendo sido justificado pela complexidade do feito, necessidade de diligências (cartas precatórias) e pela pandemia, estando o processo em fase final de instrução aguardando designação de sessão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (ordem denegada)