RHC 144313 - DECISAO

RHC 144313 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória, em 29/9/2021, nos autos da Ação Penal n. 0059362-50.2018.8.26.0050, que vedou o direito de recorrer em liberdade, tornando inútil a ordem pleiteada.

Parties
Recorrente: OSVALDO OLIVEIRA NUNES JUNIOR; Réu: JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA SANTOS; Réu: RAMON ALLAN DIAS DOS SANTOS; Tribunal Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial (manifestante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Latrocínio, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Latrocínio Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

OSVALDO OLIVEIRA NUNES JUNIOR

Recorrente

JOÃO CARLOS NUNES DA SILVA SANTOS

Réu

RAMON ALLAN DIAS DOS SANTOS

Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal Recorrido

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (manifestante)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal na manutenção da custódia cautelar
  2. 2 irregularidade na perícia de aparelho celular e alteração de datas de mensagens
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa por demora na produção de prova

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença condenatória, em 29/9/2021, nos autos da Ação Penal n. 0059362-50.2018.8.26.0050, que vedou o direito de recorrer em liberdade, tornando inútil a ordem pleiteada.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.