RHC 156218 - DECISAO

RHC 156218 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão preventiva, por considerar que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP — materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta demonstrada pela pluralidade de crimes e modus operandi (disparo contra vítima desarmada) e risco de coação às testemunhas —, sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas e inadequada a apreciação de questões não enfrentadas pela instância de origem.

Parties
Recorrente: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Substitutivas, Gravidade Concreta, Periculosidade, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Substitutivas Gravidade Concreta Periculosidade Fundamentação Judicial

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Parties

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento à pretensão de revogação da prisão preventiva, por considerar que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP — materialidade, indícios suficientes de autoria, periculosidade concreta demonstrada pela pluralidade de crimes e modus operandi (disparo contra vítima desarmada) e risco de coação às testemunhas —, sendo incabível a substituição por medidas cautelares mais brandas e inadequada a apreciação de questões não enfrentadas pela instância de origem.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.