HC 696170 - DECISAO

Considerando a informação de que a punibilidade foi extinta pelo cumprimento da pena, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties: Paciente: CARLOS ANTONIO OVELAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Extinção Da Punibilidade, Cumprimento De Pena

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Extinção Da Punibilidade Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

CARLOS ANTONIO OVELAR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
2 extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena
3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a informação de que a punibilidade foi extinta pelo cumprimento da pena, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.