RHC 154451 - DECISAO

RHC 154451 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 14/10/2021 nos autos de origem, esvaziou-se a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 14/10/2021)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

recorrente

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (prisão Preventiva Revogada Em 14/10/2021)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 desproporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 pedido de revogação ou substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 14/10/2021 nos autos de origem, esvaziou-se a pretensão do habeas corpus, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.