HC 694089 - DECISAO

HC 694089 - DECISAO

O exame criminológico foi realizado e juntado aos autos em 1/9/2021, havendo alteração superveniente do cenário fático e pedidos complementares de perícia deferidos em parte, razão pela qual o writ perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: PAULO DE JESUS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Exame Criminológico, Perda De Objeto
Direito Penal Execução Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Exame Criminológico Perda De Objeto

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Parties

PAULO DE JESUS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame criminológico para progressão de regime
  2. 2 valoração da motivação para determinação de exame criminológico
  3. 3 perda de objeto em razão de alteração superveniente do cenário fático

Ratio Decidendi

O exame criminológico foi realizado e juntado aos autos em 1/9/2021, havendo alteração superveniente do cenário fático e pedidos complementares de perícia deferidos em parte, razão pela qual o writ perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.