HC 683897 - DECISAO

HC 683897 - DECISAO

Considerando a superveniência da sentença de pronúncia como novo título e a existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (divergências entre depoimentos, indícios de arma, imagens de câmeras, apreensão de veículo e perícia em curso), não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: Júlio Xavier de Sá Netopor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Gravidade Concreta

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Parties

Júlio Xavier de Sá Netopor

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de novo título para custódia cautelar em razão de sentença de pronúncia
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva fundada na gravidade concreta da conduta e no modus operandi
  3. 3 Alegação de constrangimento ilegal por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência da sentença de pronúncia como novo título e a existência de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta da conduta (divergências entre depoimentos, indícios de arma, imagens de câmeras, apreensão de veículo e perícia em curso), não se verifica constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Publique-se.