HC 597246 - DECISAO

HC 597246 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de ausência superveniente de interesse processual, tendo o Tribunal estadual deferido a soltura da paciente e aplicado medidas cautelares, satisfazendo a pretensão que motivou a impetração.

Parties
Paciente: ANTONIA REGISLANIA RODRIGUES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Alvará De Soltura, Ausência Superveniente De Interesse Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alvará De Soltura Ausência Superveniente De Interesse Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANTONIA REGISLANIA RODRIGUES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (ausência Superveniente De Interesse)

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 verificação de expedição de alvará de soltura pelo tribunal estadual
  3. 3 perda de objeto por pretensão satisfeita

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado em razão de ausência superveniente de interesse processual, tendo o Tribunal estadual deferido a soltura da paciente e aplicado medidas cautelares, satisfazendo a pretensão que motivou a impetração.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus,com fundamento no art. 34, inciso XX, c.c. o art. 209, primeira parte,todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.