HC 694319 - DECISAO

HC 694319 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada no tribunal de origem (processo n. 0026870-83.2021.8.13.0301), caracterizando perda do objeto, e o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568, decidiu monocraticamente.

Parties
Paciente: PEDRO PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Constrangimento Ilegal

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Parties

PEDRO PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos para prisão preventiva alegada pela defesa
  3. 3 revogação da prisão preventiva no tribunal de origem e perda do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva do paciente foi revogada no tribunal de origem (processo n. 0026870-83.2021.8.13.0301), caracterizando perda do objeto, e o relator, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ e na Súmula 568, decidiu monocraticamente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • P. e I.