HC 698315 - DECISAO

HC 698315 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus quanto às matérias que não foram enfrentadas especificamente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância; contudo, diante de flagrante ilegalidade e com fundamento na possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea (jurisprudência consolidada), concedo de ofício a ordem para redimensionar a pena do réu Mateus para 12 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão.

Parties
Paciente: MATEUS MARCOS BATISTA LOPES; Paciente: LUIZ PHELIPE SANTOS SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do réu Mateus para 12 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Compensação De Agravante E Atenuante, Reincidência, Confissão Espontânea, Concurso Material
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Compensação De Agravante E Atenuante Reincidência Confissão Espontânea Concurso Material

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Parties

MATEUS MARCOS BATISTA LOPES

Paciente

LUIZ PHELIPE SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 modificação da dosimetria pelo Tribunal a quo e possível redução da pena-base
  2. 2 possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea
  3. 3 limites da atuação desta Corte quando o Tribunal a quo não enfrentou especificamente as questões (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus quanto às matérias que não foram enfrentadas especificamente pelo Tribunal a quo para evitar supressão de instância; contudo, diante de flagrante ilegalidade e com fundamento na possibilidade de compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea (jurisprudência consolidada), concedo de ofício a ordem para redimensionar a pena do réu Mateus para 12 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus. Contudo, concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do réu Mateus para 12 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para redimensionar a pena do réu Mateus para 12 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão.