HC 701049 - DECISAO

HC 701049 - DECISAO

Constatado que o habeas corpus originário foi conhecido em parte e, nessa parte, denegada a ordem pelo Tribunal de origem em 4/11/2021, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental no STJ quanto a impugnar decisão indeferitória de liminar na origem, aplicando-se a jurisprudência que considera prejudicado o writ impetrado no STJ quando o mérito já foi apreciado na origem, e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: LUIS HENRIQUE DA SILVA ROSSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Audiência De Custódia Súmula 691 STF Prejudicialidade

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIS HENRIQUE DA SILVA ROSSI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF a habeas corpus impetrado no STJ
  2. 2 Prejudicialidade do writ impetrado no STJ quando o mérito do habeas corpus originário foi apreciado na origem
  3. 3 Alegação de flagrante ilegalidade na decretação da prisão preventiva e ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

Constatado que o habeas corpus originário foi conhecido em parte e, nessa parte, denegada a ordem pelo Tribunal de origem em 4/11/2021, reconheceu-se a prejudicialidade do agravo regimental no STJ quanto a impugnar decisão indeferitória de liminar na origem, aplicando-se a jurisprudência que considera prejudicado o writ impetrado no STJ quando o mérito já foi apreciado na origem, e, por consequência, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado; habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
  • Por conseguinte, julgo prejudicado o habeas corpus.