RHC 154812 - DECISAO

RHC 154812 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque as questões relativas aos pressupostos da custódia cautelar não foram debatidas nem decididas pelo Tribunal de origem, sendo vedado a este Superior Tribunal apreciar matéria que implicaria supressão de instância; além disso, as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade.

Parties
Recorrente: Leonardo de Araujo Cidade; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Princípio Da Dialeticidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Princípio Da Dialeticidade

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Parties

Leonardo de Araujo Cidade

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de análise pelo Tribunal de origem sobre os pressupostos da custódia cautelar
  2. 2 alegação de excesso de prazo em razão da epidemia
  3. 3 supressão de instância que impede revisão pelo STJ

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque as questões relativas aos pressupostos da custódia cautelar não foram debatidas nem decididas pelo Tribunal de origem, sendo vedado a este Superior Tribunal apreciar matéria que implicaria supressão de instância; além disso, as razões recursais não impugnaram especificamente os fundamentos do acórdão recorrido, violando o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Publique-se.