RHC 152353 - DECISAO

RHC 152353 - DECISAO

Considerando as informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau de que foi proferida sentença e revogada a prisão preventiva em 26/6/2021, o recurso em habeas corpus que impugnava a decisão constritiva ficou sem objeto; com fundamento no art. 34, XI, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso em habeas corpus por revogação da prisão preventiva
  2. 2 Impugnação, pela defesa, de decisão constritiva

Ratio Decidendi

Considerando as informações prestadas pelo magistrado de primeiro grau de que foi proferida sentença e revogada a prisão preventiva em 26/6/2021, o recurso em habeas corpus que impugnava a decisão constritiva ficou sem objeto; com fundamento no art. 34, XI, c/c art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.