HC 703184 - DECISAO

HC 703184 - DECISAO

O STJ concluiu que não há flagrante constrangimento jurídico a ser corrigido de ofício, considerando a ausência de notícia de ato procrastinatório, a reavaliação da custódia a cada 90 dias e o impacto da pandemia no trâmite processual; como a instância de origem não enfrentou a questão dos requisitos da preventiva, o STJ não pode apreciar essa matéria sem supressão de instância, e, assim, não conheceu do habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: EUGENIO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj); Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Lei De Drogas (lei N.11.343/2006)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Lei De Drogas (lei N.11.343/2006)

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Parties

EUGENIO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj); Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 requisitos da prisão preventiva
  3. 3 impacto da pandemia de Covid-19 no trâmite processual

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que não há flagrante constrangimento jurídico a ser corrigido de ofício, considerando a ausência de notícia de ato procrastinatório, a reavaliação da custódia a cada 90 dias e o impacto da pandemia no trâmite processual; como a instância de origem não enfrentou a questão dos requisitos da preventiva, o STJ não pode apreciar essa matéria sem supressão de instância, e, assim, não conheceu do habeas corpus, ficando prejudicado o pedido de liminar, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.