HC 687524 - DECISAO

HC 687524 - DECISAO

Diante da superveniência de sentença penal condenatória (proferida na Ação Penal n. 0019013-87.2021.8.16.0014 em 15/9/2021, que negou ao paciente o direito de apelar em liberdade), o habeas corpus que buscava revogar prisão preventiva perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Douglas Willian Cardoso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade (habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Penal Condenatória)
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Tráfico De Drogas Perda Do Objeto

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Parties

Douglas Willian Cardoso

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicidade (habeas Corpus Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença Penal Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença penal condenatória
  2. 2 constituição de novo título judicial que embasa a constrição cautelar e torna prejudicado o exame do writ

Ratio Decidendi

Diante da superveniência de sentença penal condenatória (proferida na Ação Penal n. 0019013-87.2021.8.16.0014 em 15/9/2021, que negou ao paciente o direito de apelar em liberdade), o habeas corpus que buscava revogar prisão preventiva perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.