RHC 152027 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 49 porções de maconha, 6 porções de crack e 49 porções de cocaína, evidenciando risco à garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante do entendimento dominante da Corte e do Regimento Interno (art.34,XVIII,b) aplicável, o relator, monocraticamente, negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CASSIO SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Que Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 uso da quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque a decisão que a decretou apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos dos autos — materialidade e indícios de autoria — e na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 49 porções de maconha, 6 porções de crack e 49 porções de cocaína, evidenciando risco à garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; diante do entendimento dominante da Corte e do Regimento Interno (art.34,XVIII,b) aplicável, o relator, monocraticamente, negou provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.