HC 691760 - DECISAO

HC 691760 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada explicitou de forma clara os motivos de não conhecimento do habeas corpus e o pedido é mera reiteração de habeas corpus anterior (HC n. 672.061/SP) já denegado, não caracterizando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: BRUNO OLIVEIRA CASSIARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido, Obscuridade, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Receptação
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Parties

BRUNO OLIVEIRA CASSIARI

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 mera reiteração de pedido como causa de não conhecimento
  3. 3 alegação de obscuridade quanto aos fatos e provas

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada explicitou de forma clara os motivos de não conhecimento do habeas corpus e o pedido é mera reiteração de habeas corpus anterior (HC n. 672.061/SP) já denegado, não caracterizando omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.