HC 703054 - DECISAO

HC 703054 - DECISAO

Considerou-se que a prisão preventiva foi concreta e idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta investigada (violência contra pessoa idosa) e da multirreincidência do paciente, configurando fundado risco de reiteração delitiva; por isso, foi denegada a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: RAFAEL DE OLIVEIRA; Impetrante: Defensoria Pública; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Reincidência, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Reincidência Ordem Pública

Case Brief

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Parties

RAFAEL DE OLIVEIRA

Paciente

Defensoria Pública

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 peso da multirreincidência como indicador de periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Considerou-se que a prisão preventiva foi concreta e idoneamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta da conduta investigada (violência contra pessoa idosa) e da multirreincidência do paciente, configurando fundado risco de reiteração delitiva; por isso, foi denegada a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.