HC 684616 - DECISAO

HC 684616 - DECISAO

Parties
Paciente: GABRIELE MARINHO DA SILVA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Perda Superveniente De Objeto, Substituição Da Prisão Por Medidas Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Perda Superveniente De Objeto Substituição Da Prisão Por Medidas Alternativas

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Parties

GABRIELE MARINHO DA SILVA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 adequação da instrução do habeas corpus
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medida domiciliar em caso de mãe de criança pequena