RHC 156591 - DECISAO

RHC 156591 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, envolvimento com grupo criminoso, periculosidade e tentativa de fuga), e não houve comprovação de excesso de prazo injustificado diante da complexidade e pluralidade de réus; ademais, a questão da proporcionalidade não foi enfrentada na instância de origem, razão pela qual o STJ não a examinou.

Parties
Recorrente/paciente: ANDERSON ALEXANDRE DANTAS DA SILVA; Órgão a Quo/acórdão Recorrido (hc N. 0633139 17.2021.8.06.0000): Tribunal de Justiça do Estado; Autor/indicação Para Prisão Preventiva: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Proporcionalidade, Organização Criminosa, Gravidade Concreta, Modi Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Proporcionalidade Organização Criminosa Gravidade Concreta +1 more

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Parties

ANDERSON ALEXANDRE DANTAS DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado

Órgão a Quo/acórdão Recorrido (hc N. 0633139 17.2021.8.06.0000)

Ministério Público

Autor/indicação Para Prisão Preventiva

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 se havia excesso de prazo na instrução penal
  2. 2 se estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 se a fundamentação do decreto prisional era idônea

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque o Tribunal de origem demonstrou, de forma concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta dos delitos, modus operandi, envolvimento com grupo criminoso, periculosidade e tentativa de fuga), e não houve comprovação de excesso de prazo injustificado diante da complexidade e pluralidade de réus; ademais, a questão da proporcionalidade não foi enfrentada na instância de origem, razão pela qual o STJ não a examinou.

Court Disposition

conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • fica prejudicado o pedido de liminar
  • citem-se o Ministério Público Federal