HC 704320 - DECISAO

HC 704320 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DE SÁ; Paciente: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SÁ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desistência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desistência

Case Brief

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Parties

FRANCISCO CRISTIANO PEREIRA DE SÁ

Paciente

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do impetrante
  2. 2 revogação da prisão preventiva e imposição de medidas cautelares
  3. 3 arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.