HC 705380 - DECISAO

HC 705380 - DECISAO

Verificou-se ausência de ilegalidade flagrante: a instrução foi encerrada e eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (exame de dependência químico-toxicológica), aplicando-se as Súmulas 64 e 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva está fundamentada concretamente pela gravidade do delito, pela quantidade de droga apreendida e pela reincidência do paciente, de modo que não há óbice à manutenção da custódia; por esse fundamento, o relator não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: JOAO EDUARDO SOARES BORBA MELLO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

JOAO EDUARDO SOARES BORBA MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de decisão liminar pelo relator quando jurisprudência pacífica

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência de ilegalidade flagrante: a instrução foi encerrada e eventual demora decorreu de diligência requerida pela defesa (exame de dependência químico-toxicológica), aplicando-se as Súmulas 64 e 52 do STJ; ademais, a prisão preventiva está fundamentada concretamente pela gravidade do delito, pela quantidade de droga apreendida e pela reincidência do paciente, de modo que não há óbice à manutenção da custódia; por esse fundamento, o relator não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISJT.
  • Intimem-se.