HC 680992 - DECISAO

A impetração perdeu o objeto porque, em 13/10/2021, sobreveio sentença absolutória no processo originário e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando prejudicado o writ.

Parties: Paciente: Henrique Araújo Pereira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Alvará De Soltura E Absolvição
Outcome: Impetração prejudicada por perda do objeto
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Absolvição, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Perda Do Objeto Alvará De Soltura Absolvição Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

Case Brief

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Parties

Henrique Araújo Pereira

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Prejudicada Por Superveniência De Alvará De Soltura E Absolvição

Legal Issues

1 perda do objeto do habeas corpus por superveniente absolvição
2 expedição de alvará de soltura na origem

Ratio Decidendi

A impetração perdeu o objeto porque, em 13/10/2021, sobreveio sentença absolutória no processo originário e foi expedido alvará de soltura em favor do paciente, tornando prejudicado o writ.

Court Disposition

Impetração prejudicada por perda do objeto

Orders

Julgo prejudicado o writ.
Publique-se.