RHC 147769 - DECISAO
A prisão preventiva do recorrente foi revogada em outubro de 2021 e foi expedido alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir e, por conseguinte, prejudicando o recurso.
- Parties
- Recorrente: PABLO CANDIDO VIANA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
PABLO CANDIDO VIANA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Órgão Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Legal Issues
- 1 revogação da custódia preventiva
- 2 substituição da prisão por medidas cautelares
- 3 superveniente ausência de interesse de agir
Ratio Decidendi
A prisão preventiva do recorrente foi revogada em outubro de 2021 e foi expedido alvará de soltura, configurando superveniente ausência de interesse de agir e, por conseguinte, prejudicando o recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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