HC 627905 - DECISAO

HC 627905 - DECISAO

A matéria objeto do habeas corpus não foi examinada no acórdão impugnado; por esse motivo o STJ está impedido de conhecê-la, para evitar indevida supressão de instância, razão pela qual não conheço do presente habeas corpus.

Parties
Paciente: GUILHERME MOZER DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo em Execução Penal n. 0003158-93.2020.8.26.0509)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Julgamento Virtual, Omissão, Supressão De Instância, Embargos De Declaração
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Julgamento Virtual Omissão Supressão De Instância Embargos De Declaração

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Parties

GUILHERME MOZER DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo em Execução Penal n. 0003158-93.2020.8.26.0509)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão em razão da inobservância da manifestação defensiva em julgamento virtual
  2. 2 Possibilidade de apreciação pelo STJ de matéria não examinada no acórdão impugnado (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

A matéria objeto do habeas corpus não foi examinada no acórdão impugnado; por esse motivo o STJ está impedido de conhecê-la, para evitar indevida supressão de instância, razão pela qual não conheço do presente habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Publique-se.