HC 698307 - DECISAO

HC 698307 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de primeiro grau comunicou que em 27/10/2021 foi expedido alvará de soltura, de modo que a custódia cessou, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente/beneficiário: ROBSON LUIZ LIMA RIBEIRO; Impetrado: desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado; julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Audiência De Custódia, Súmula 691 STF, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Audiência De Custódia Súmula 691 STF Alvará De Soltura Medidas Cautelares

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Parties

ROBSON LUIZ LIMA RIBEIRO

Paciente/beneficiário

desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na autuação da prisão em flagrante
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 audiência de custódia não realizada

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo de primeiro grau comunicou que em 27/10/2021 foi expedido alvará de soltura, de modo que a custódia cessou, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido prejudicado; julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.