HC 700530 - DECISAO

HC 700530 - DECISAO

Conhecer em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem, ante a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do mandamus e diante da existência, nos autos, de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria bem como a periculosidade e o risco de embaraço às investigações, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Parties
Paciente: NATANAEL FELIPE DE OLIVEIRA JUNIOR; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Originário / Decisão Denegatória Em Parte Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte da ordem e, nesta extensão, denego.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Revolvimento Fático Probatório
Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Revolvimento Fático Probatório

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Parties

NATANAEL FELIPE DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus Originário / Decisão Denegatória Em Parte Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conhecer em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denegar a ordem, ante a impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do mandamus e diante da existência, nos autos, de elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria bem como a periculosidade e o risco de embaraço às investigações, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Court Disposition

Conheço em parte da ordem e, nesta extensão, denego.

Orders

  • Ordem denegada em parte
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente