HC 692819 - DECISAO

HC 692819 - DECISAO

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: EMANUEL ALEXSANDRO OLINDA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Medidas Cautelares

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Parties

EMANUEL ALEXSANDRO OLINDA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação da segregação provisória
  2. 2 concessão de alvará de soltura e consequente perda de objeto do writ
  3. 3 pedido de aplicação de medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência de expedição de alvará de soltura em favor do paciente, restou prejudicado o habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se