HC 703780 - DECISAO

HC 703780 - DECISAO

Verificado, por consulta ao processo de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em decorrência de sentença absolutória (Processo n. 1502687-86.2021.8.26.0664), o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: BRUNO GOMES ROCHA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas

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Parties

BRUNO GOMES ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Verificado, por consulta ao processo de origem, que foi expedido alvará de soltura em favor do paciente em decorrência de sentença absolutória (Processo n. 1502687-86.2021.8.26.0664), o habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.