HC 705002 - DECISAO

HC 705002 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e concreta, tendo sido demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo em concurso de agentes seguido de morte, corpo encontrado no porta-malas, sangue na residência) e da confissão dos autuados; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize atuação ex officio do STJ, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Parties
Paciente: FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Não Conheço Do Habeas Corpus; Pedido De Liminar Prejudicado
Outcome
não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Modus Operandi Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FELIPE MATHEUS DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Não Conheço Do Habeas Corpus; Pedido De Liminar Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e concreta, tendo sido demonstrado o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (roubo em concurso de agentes seguido de morte, corpo encontrado no porta-malas, sangue na residência) e da confissão dos autuados; não há flagrante constrangimento ilegal que autorize atuação ex officio do STJ, razão pela qual o pedido de liminar ficou prejudicado.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus; pedido de liminar prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.