HC 687799 - DECISAO

HC 687799 - DECISAO

Considerando a superveniente expedição de alvará de soltura em favor da paciente no dia 6/10/2021, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Jeyce de Queiroz Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Jeyce de Queiroz Maia

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 concessão de liberdade provisória
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 superveniente expedição de alvará de soltura e perda do objeto

Ratio Decidendi

Considerando a superveniente expedição de alvará de soltura em favor da paciente no dia 6/10/2021, perdeu-se o objeto do writ, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.