HC 705294 - DECISAO

HC 705294 - DECISAO

Havendo reconhecimento do paciente por uma vítima em juízo e depoimentos de policiais em juízo, a condenação não se baseou exclusivamente em prova produzida na fase inquisitorial; a alegação relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede análise direta no STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisão aprofundada do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual se nega seguimento ao writ.

Parties
Paciente: EVANDRO DACIO DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Do Inquérito Policial, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Provas Do Inquérito Policial Art. 155 Do Código De Processo Penal Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

EVANDRO DACIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Nego Seguimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fundamentar condenação em prova produzida na fase inquisitorial (art. 155 CPP)
  2. 2 Validade do reconhecimento fotográfico realizado em sede policial
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus para reexame aprofundado de fatos e provas

Ratio Decidendi

Havendo reconhecimento do paciente por uma vítima em juízo e depoimentos de policiais em juízo, a condenação não se baseou exclusivamente em prova produzida na fase inquisitorial; a alegação relativa ao reconhecimento fotográfico não foi apreciada pela Corte de origem, o que impede análise direta no STJ; além disso, o habeas corpus não é via adequada para revisão aprofundada do conjunto fático-probatório, motivo pelo qual se nega seguimento ao writ.

Court Disposition

Nego seguimento ao habeas corpus.

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.