HC 698564 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente pela instância de origem por inexistência do fato criminoso, há perda superveniente do objeto do habeas corpus, tornando-o prejudicado, bem como prejudicando o agravo regimental interposto; por consequência, os autos devem ser remetidos ao arquivo.

Parties: Impetrante: OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS BENEDITO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto E Remetido Ao Arquivo
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente do objeto; agravo regimental prejudicado; autos remetidos ao arquivo.
Legal Topics: Habeas Corpus, Perda De Objeto, Absolvição, Agravo Regimental Prejudicado, Arquivamento

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Case Brief

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Parties

OTÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS BENEDITO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto E Remetido Ao Arquivo

Legal Issues

1 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de sentença absolutória por inexistência do fato criminoso
2 prejudicialidade do agravo regimental em face da superveniência da sentença absolutória

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente do objeto; agravo regimental prejudicado; autos remetidos ao arquivo.

Orders

Julgo prejudicado o presente habeas corpus ante a perda superveniente do objeto.
Verifica-se que o agravo regimental interposto ficou prejudicado pela superveniência da sentença absolutória.