HC 694631 - DECISAO

HC 694631 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por não se verificar flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva e da presença de indícios de autoria e materialidade, justificando a custódia cautelar do paciente.

Parties
Paciente: YURI PAIM MELLO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Conduzido: DEONARDI MARTIN DOS SANTOS; Conduzido: CARLOS DANIEL MACEDO DE SOUZA; Conduzido: FILIPE NUNES SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Furto Qualificado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Flagrante Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

YURI PAIM MELLO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

DEONARDI MARTIN DOS SANTOS

Conduzido

CARLOS DANIEL MACEDO DE SOUZA

Conduzido

FILIPE NUNES SOARES

Conduzido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por não se verificar flagrante ilegalidade, uma vez que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante do risco de reiteração delitiva e da presença de indícios de autoria e materialidade, justificando a custódia cautelar do paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.