RHC 156834 - DECISAO

RHC 156834 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 10/08/2021 nos autos da ação n. 0007928-22.2019.8.21.0019; em decorrência, o relator indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento nos arts. 210 e 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: JARDEL LAERTE CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JARDEL LAERTE CORREA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 concessão de liberdade provisória
  3. 3 perda superveniente do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso, pois foi concedida liberdade provisória ao recorrente em 10/08/2021 nos autos da ação n. 0007928-22.2019.8.21.0019; em decorrência, o relator indeferiu liminarmente o recurso em habeas corpus, com fundamento nos arts. 210 e 246 do RISTJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus por perda superveniente do objeto

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus nos termos dos arts. 210 e 246 do RISTJ
  • Publique-se