RHC 156666 - DECISAO

RHC 156666 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão impugnada contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta e modus operandi), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade patente a ensejar a concessão do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Julgado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Fundamentação Judicial, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Indícios De Autoria Fundamentação Judicial Audiência De Custódia

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Parties

DOUGLAS CRISTIANO SILVA TOBIAS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória / Recurso Julgado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada porque a decisão impugnada contém fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, com prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e elementos que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública (gravidade concreta e modus operandi), de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; assim, não há ilegalidade patente a ensejar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal