HC 705392 - DECISAO

HC 705392 - DECISAO

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos das investigações (interceptações, apreensões, relatório policial), na alegada liderança em organização criminosa e na reincidência específica, configurando risco à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso o relator não conhece do writ (fundamento também no art. 34, XX, do RISJT).

Parties
Paciente: JOÃO CARLOS ANDRADE GALHARDO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Fundamentação Concreta

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Parties

JOÃO CARLOS ANDRADE GALHARDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Concluiu-se que não há flagrante ilegalidade a autorizar o conhecimento do habeas corpus porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente com base em elementos das investigações (interceptações, apreensões, relatório policial), na alegada liderança em organização criminosa e na reincidência específica, configurando risco à ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso o relator não conhece do writ (fundamento também no art. 34, XX, do RISJT).

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.