HC 690220 - DECISAO

HC 690220 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Apelação Criminal n. 1500808-56.2020.8.26.0542 foi decidida pelo Tribunal de origem em 21/09/2021, o acórdão transitou em julgado em 13/10/2021 e o cumprimento de pena passou a decorrer da condenação definitiva, acarretando perda superveniente do objeto do writ.

Parties
Paciente: DAVID DA SILVA RIBAS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Apelação Criminal Trânsito Em Julgado Cumprimento De Pena

Case Brief

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Parties

DAVID DA SILVA RIBAS OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em função de condenação definitiva e início do cumprimento de pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a Apelação Criminal n. 1500808-56.2020.8.26.0542 foi decidida pelo Tribunal de origem em 21/09/2021, o acórdão transitou em julgado em 13/10/2021 e o cumprimento de pena passou a decorrer da condenação definitiva, acarretando perda superveniente do objeto do writ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.