HC 700470 - DECISAO

HC 700470 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: sobreveio nova condenação que atualizou o cálculo da pena e motivou decisão posterior fixando regime fechado, de modo que a intervenção desta Corte seria inócua diante do novo título.

Parties
Paciente: DANILO PEREIRA DA SILVA; Impetrante: Defesa; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão (habilitado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Fundamentação Da Decisão De Regresso
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto Fundamentação Da Decisão De Regresso

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Parties

DANILO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão (habilitado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos para progressão de regime
  2. 2 fundamentação idônea para negativa de progressão
  3. 3 efeito de decisão superveniente sobre objeto do mandamus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto: sobreveio nova condenação que atualizou o cálculo da pena e motivou decisão posterior fixando regime fechado, de modo que a intervenção desta Corte seria inócua diante do novo título.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente mandamus, em razão da perda superveniente do objeto.