HC 604053 - DECISAO

HC 604053 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do crime — gravidade concreta e modus operandi (agressões mesmo com a vítima desacordada e ameaça com arma) — que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da custódia cautelar, sendo insuficientes, para o caso, as medidas previstas no art.319 do CPP; não se constatou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: Leonardo Leiria Neto; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

Leonardo Leiria Neto

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação em gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos do crime — gravidade concreta e modus operandi (agressões mesmo com a vítima desacordada e ameaça com arma) — que evidenciam periculosidade e justificam a necessidade da custódia cautelar, sendo insuficientes, para o caso, as medidas previstas no art.319 do CPP; não se constatou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se.