RHC 156745 - DECISAO

RHC 156745 - DECISAO

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve fato novo que afastasse os fundamentos que mantiveram a prisão preventiva; estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis) demonstrados, entre outros elementos, pela apreensão de 27 barras de maconha (19.960g) e pela condenação, de modo que não se configurou manifesto constrangimento ilegal que justificasse a concessão do writ.

Parties
Paciente/recorrente/impetrante: MARCOS VINICIUS FREITAS DO AMARAL; Órgão Julgador Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento (recurso Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Criminal

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Parties

MARCOS VINICIUS FREITAS DO AMARAL

Paciente/recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento E Julgamento (recurso Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação da manutenção da prisão na sentença (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 direito de recorrer em liberdade diante de condenação proferida com o réu preso

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso ordinário em habeas corpus e negou-se provimento porque não houve fato novo que afastasse os fundamentos que mantiveram a prisão preventiva; estavam presentes os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis) demonstrados, entre outros elementos, pela apreensão de 27 barras de maconha (19.960g) e pela condenação, de modo que não se configurou manifesto constrangimento ilegal que justificasse a concessão do writ.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.