RHC 154613 - DECISAO

RHC 154613 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado porque a liberdade provisória foi concedida aos recorrentes e expedido alvará de soltura em 23/09/2021, razão pela qual a pretensão deduzida no recurso já estava atendida, tornando sem objeto a impetração; assim, o relator julgou o recurso prejudicado, nos termos do ordenamento e da jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática quando aplicável.

Parties
Recorrente: LEANDRO DA SILVA LEÃO; Recorrente: MANOEL DA SILVA LEÃO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda De Objeto

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Parties

LEANDRO DA SILVA LEÃO

Recorrente

MANOEL DA SILVA LEÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da decisão que decretou a segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 ausência de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado porque a liberdade provisória foi concedida aos recorrentes e expedido alvará de soltura em 23/09/2021, razão pela qual a pretensão deduzida no recurso já estava atendida, tornando sem objeto a impetração; assim, o relator julgou o recurso prejudicado, nos termos do ordenamento e da jurisprudência dominante que autoriza decisão monocrática quando aplicável.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • P.I.