RHC 155521 - DECISAO

RHC 155521 - DECISAO

Parties
Recorrente: SARA DE SOUZA RIBEIRO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: LUIS HENRIQUE FERREIRA DASILVA; Corréu: MICHAEL VIEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Recomendação N. 62/2020, COVID 19
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Recomendação N. 62/2020 +1 more

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Parties

SARA DE SOUZA RIBEIRO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

LUIS HENRIQUE FERREIRA DASILVA

Corréu

MICHAEL VIEIRA DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 verificação de fundamentação concreta para custódia cautelar (art. 312 CPP)
  3. 3 inadmissibilidade de revolvimento probatório via habeas corpus