HC 705369 - DECISAO

HC 705369 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com demonstração da prova da materialidade, indícios de autoria e do periculum in mora (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração/obstrução), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício pela via estreita do writ.

Parties
Paciente: FRANCISCO DEMONTIER DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Revisão Periódica Da Prisão, Competência Recursal
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Revisão Periódica Da Prisão Competência Recursal

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Parties

FRANCISCO DEMONTIER DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de insuficiência de provas de autoria vs. vedação de reexame fático no HC
  3. 3 Descumprimento da revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação idônea e suficiente para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com demonstração da prova da materialidade, indícios de autoria e do periculum in mora (gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração/obstrução), não havendo flagrante ilegalidade apta a autorizar a concessão de ofício pela via estreita do writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.