RHC 156842 - DECISAO
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o réu foi posto em liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 28/9/2021 mediante medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando inócua a impugnação à prisão preventiva.
- Parties
- Recorrente: RICARDO DE SOUZA CASANHO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares Alternativas
Case Brief
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Parties
RICARDO DE SOUZA CASANHO
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
- 2 apreensão de pequena quantidade de droga como fundamento da custódia
- 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP
Ratio Decidendi
O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o réu foi posto em liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau em 28/9/2021 mediante medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura, tornando inócua a impugnação à prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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